O que a Justiça decidiu

Em sentença divulgada em 29 de outubro de 2026, a Justiça Federal do Paraná, numa ação civil pública movida por uma organização não governamental, reconheceu que há uma omissão relevante na regulamentação do transporte de animais de estimação em ônibus interestaduais e internacionais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi condenada a iniciar um processo regulatório para criar uma norma sobre o tema, inclusive com proibições e punições para quem descumprir.

Dois pontos ajudam a entender o alcance da decisão. Primeiro, a Justiça não escreveu as regras: ela mandou a agência fazê-las, com análise técnica e participação da sociedade, o que leva tempo. Segundo, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ou seja: é uma novidade importante, mas que não muda as viagens deste verão.

O que vale hoje nas linhas interestaduais

A regra atual é a Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Ela trata o transporte de animais como um serviço acessório, que a empresa de ônibus pode ou não oferecer. Quem oferece precisa informar ao passageiro quais espécies e características de animais aceita e quais procedimentos valem para cada uma. Por isso, uma empresa pode aceitar gatos e cães pequenos na caixa de transporte e outra pode não aceitar nenhum animal.

Material de boas práticas da própria ANTT acrescenta que a prioridade é dos passageiros: se alguém se recusar a viajar no mesmo ônibus que o animal, o tutor e o pet são realocados em outro veículo, e a viagem pode ser interrompida se o animal comprometer o conforto, a segurança ou a higiene. O número de animais por viagem também varia de empresa para empresa. O cão-guia segue outra regra, garantida por decreto federal.

Na prática: antes de comprar a passagem, leia a política de animais da empresa e guarde o comprovante do serviço contratado para o pet. A Resolução 6.033 vale para as linhas interestaduais; nas viagens dentro do estado, vale a política da empresa.

Documentos: atestado de saúde e carteira de vacinação

Para viagens dentro do Brasil, cães e gatos não precisam da Guia de Trânsito Animal (GTA). Conforme a regra do Ministério da Agricultura citada pela ANTT, eles devem estar acompanhados de um atestado sanitário emitido por médico-veterinário registrado no CRMV do estado de origem do animal, que comprove a saúde do pet e a vacinação antirrábica. O atestado vale 10 dias e deve ir junto com a carteira de vacinação.

Esses 10 dias pedem planejamento: a avaliação precisa acontecer perto da data da viagem, e qualquer vacina atrasada precisa ser resolvida antes. A Dra. Fernanda Teo emite atestados de saúde e faz essa avaliação na sua casa, sem precisar levar o pet a uma clínica dias antes de encarar a estrada.

Por que o bagageiro preocupa

Na mesma ação, duas médicas-veterinárias ouvidas como testemunhas explicaram os riscos de levar animais no bagageiro: calor, falta de ventilação, caixas que se deslocam durante o trajeto e a impossibilidade de socorrer o animal se algo acontecer. No verão de Florianópolis, com viagens longas em dias quentes, esse é o ponto que mais pesa. Se a empresa só aceita o pet no bagageiro, vale considerar outro meio de transporte ou outra empresa.

Nenhum calmante ou outro medicamento deve ser dado por conta própria para a viagem. Se o seu pet fica muito agitado em deslocamentos, esse é um assunto para a consulta antes de sair.

Como preparar o cão ou o gato para o ônibus

A Associação Médica Veterinária Felina dos Estados Unidos (Feline Veterinary Medical Association), em guia para tutores de 2026, explica que, se a caixa de transporte só aparece no dia de sair de casa, o gato aprende a ter medo dela. As orientações valem como ponto de partida também para cães pequenos:

  • Caixa firme e ventilada: resistente, com boa ventilação, porta que trave bem e fácil de limpar. Confirme as medidas aceitas pela empresa de ônibus.
  • Caixa como parte da casa: deixe-a aberta na sala por dias ou semanas antes, com um pano macio e absorvente que tenha o cheiro da casa, e recompense o pet quando ele entrar sozinho. Cada animal tem seu ritmo; alguns levam semanas.
  • Treino de movimento: depois que o pet estiver tranquilo dentro da caixa, faça trajetos curtos de carro.
  • No trajeto: carregue a caixa com as duas mãos por baixo, nunca só pela alça, e mantenha-a nivelada e firme.
  • Na mão, não na mala: atestado, carteira de vacinação, guia e saquinhos.

Durante a viagem, observe a respiração, a salivação e o comportamento. Ofegar muito, babar em excesso, vomitar ou ficar apático são sinais para procurar avaliação veterinária no destino, sem esperar passar. Na volta para casa, ou se o destino for o Campeche, o Morro das Pedras, o Rio Tavares ou a Lagoa da Conceição, agende a avaliação com a Dra. Fernanda Teo.

A consulta antes da viagem

Uma boa viagem com o pet começa alguns dias antes, com uma avaliação que confirma se ele está bem para o trajeto, revisa vacinas e prevenção de parasitas para o destino e resulta no atestado de saúde dentro do prazo de 10 dias. Com mais de 14 anos de experiência clínica com cães e gatos, a Dra. Fernanda Teo faz essa consulta em casa no Campeche, Morro das Pedras, Rio Tavares e Lagoa da Conceição, com o pet calmo no próprio ambiente.